Critérios de elegibilidade e condições de acesso Apenas poderão beneficiar do Programa as empresas que satisfaçam os seguintes critérios e condições: Estar legalmente constituídas a 1 de janeiro de 2021; Possuir estabelecimento industrial em território continental; Dispor de contabilidade organizada, nos termos da legislação aplicável; Ter a situação tributária e contributiva regularizada perante, respetivamente, a […]