A medida Compromisso Emprego Sustentável consiste num incentivo à contratação sem termo de desempregados inscritos no IEFP, complementado pela atribuição de um apoio financeiro ao pagamento de contribuições para a segurança social, no primeiro ano de vigência dos contratos de trabalho apoiados.
Majorações de apoio financeiro:
– contratação de jovens até aos 35 anos;
– contratação de pessoas com deficiência e incapacidade;
– celebração de contratos com remuneração base igual ou superior a duas vezes o valor do salário mínimo nacional;
– posto de trabalho localizado em território do interior;
entidade empregadora seja parte de instrumento de regulamentação coletiva de trabalho (IRCT) negocial, nos termos do artigo 2.º do Código do Trabalho;
– contratação de pessoas do sexo sub-representado na profissão.
A candidatura pode ser efetuada pela entidade promotora no portal https://iefponline.iefp.pt/
, na sua área de gestão e em formulário próprio, através da sinalização de oferta de emprego que reúna os requisitos para concessão do apoio financeiro e na qual conste manifestação expressa de submeter uma candidatura à medida.
Candidaturas com data de abertura por definir.
