Arranca esta segunda-feira, 27 de dezembro, a reativação do apoio excecional à família por causa do encerramento das creches e dos ATL (atividades de tempos livres). A partir de 2 de janeiro abrangerá mais famílias uma vez que incluirá também os alunos até aos 12 anos cuja interrupção letiva foi prolongada por causa da semana de contenção.
Este é um apoio para os pais no caso de precisarem de faltar ao trabalho para ficar com os filhos com menos de 12 anos, dado que escolas, creches e ATL estarão fechados nas próximas duas semanas. O apoio inclui os menores independentemente da idade no caso dos dependentes com deficiência ou doença crónica. Estes pais terão direito a ter as suas faltas justificadas (sem perda de direitos, salvo quanto à retribuição), bem como a receber o apoio excecional à família.
Para receber este apoio os pais devem preencher a declaração da Segurança Social, a qual deve ser entregue às entidades empregadoras no caso dos trabalhadores por conta de outrem, três dias antes do início do apoio. Caberá ao empregador preencher na Segurança Social Direta o formulário de acesso ao apoio à família. No caso dos trabalhadores independentes, serão os próprios a preencher o requerimento na Segurança Social Direta.
